Política de Privacidade

 

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

ESCRITÓRIO VIRTUAL

 

 

O Escritório Virtual, em conformidade com as leis e normas que regem nosso país, apresenta a sua Política de Privacidade com a finalidade de detalhar como coleta, trata e processa as informações dos titulares de dados pessoais, seguindo rigorosamente às solicitações do Marco Civil da Internet (Lei Federal 12.965, de 23 de abril de 2014) e da LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal 13.709, de 14 de agosto de 2018), não medindo esforços para estar em compliance.

 

1. INFORMAÇÕES GERAIS

 

• Esta Política de Privacidade esclarece como o Escritório Virtual coleta e processa os dados pessoais dos usuários que fazem uso do aplicativo, e demais dados pessoais de titulares existentes em seu banco de dados, provindos de fornecedores, usuários, colaboradores, parceiros, representantes ou outra relação comercial ou social, como trata essas informações (através de automação ou não), por quanto tempo mantém armazenados os dados, por quais finalidades coleta, trata, processa ou rastreia as navegações, quais as bases legais da coleta e tratamento, e quem são os encarregados pelo tratamento e proteção dos dados coletados.

 

• Entende-se por Dados Pessoais todo o dado que se refira a uma pessoa física identificada, ou seja, dado que permita identificar uma pessoa. Sendo que, o Escritório Virtual somente coleta dados sensíveis dos titulares e dados de menores em casos de necessidade.

 

• Esta Política de Privacidade será atualizada sempre que houver qualquer mudança normativa ou de responsabilidades por parte do Escritório Virtual, salientando a importância de que deve ser consultada com frequência pelos Titulares dos dados.

 

2. QUAIS SÃO OS DIREITOS DOS TITULARES?

 

• De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados brasileira, em seu artigo 18, os direitos dos titulares são os seguintes:

 

• Direito de Acesso: Você possui o direito de nos solicitar a qualquer momento, as informações relativas a quais os dados seus estamos tratando.
• Direito de correção: Você pode a qualquer momento, solicitar a correção dos seus dados que estejam incompletos, incorretos ou desatualizados.
• Direito de exclusão: Você pode solicitar a exclusão dos dados desnecessários, excessivos ou tratados de forma ilegal. Você também pode solicitar a exclusão dos dados pessoais dos quais nos forneceu o consentimento, desde que estes dados não sejam necessários para nós cumprirmos com obrigações legais.
• Direito de portabilidade: Você pode nos solicitar a qualquer momento, a portabilidade dos dados pessoais para outro fornecedor de serviços ou produto. Bastando nos indicar para qual fornecedor estes dados serão transferidos.
• Direito de informação: Você pode solicitar as informações referentes a quais empresas e órgãos públicos que partilhamos os seus dados.
• Direito de revogar o consentimento: Você pode, a qualquer momento, solicitar a revogação do consentimento que tenha nos fornecido.

 

• A partir dos direitos mencionados no item anterior, o titular dos dados poderá solicitar, em qualquer momento, os direitos aqui elencados. Sendo que, o Escritório Virtual só poderá excluir os dados se não existir nenhuma obrigação legal ou direitos prevalecentes que a obriguem a reter os dados.

 

• O Escritório Virtual compromete-se a processar os dados dos titulares sempre dentro dos padrões da legalidade, lealdade e transparência, apenas para as finalidades aqui descritas, de forma explícita e legítima.

 

• O Escritório Virtual frisa que se limita a colher apenas os dados relevantes para suprir a necessidade do objetivo/finalidade, coletando e armazenando o mínimo possível de informações do titular.

 

• Quanto à portabilidade, sempre que o titular dos dados entender necessário, ele poderá solicitar seus dados pessoais em formato estruturado, exportados para um arquivo de leitura automática, para transferência a outra empresa que definir necessário.

 

• Sempre que necessário, o titular poderá solicitar o cumprimento dos seus direitos através de comunicação enviada para o DPO (Data Protector Office), pelo e-mail [email protected]

 

• Nas eventuais solicitações, sugere-se que o assunto do e-mail seja “LGPD – Direito do Titular”.

 

• Neste e-mail de solicitação devem constar os seguintes dados: nome completo, CPF, endereço de e-mail do usuário e direito que solicita ser observado.

 

3. QUAIS SÃO OS DEVERES DO TITULAR?

 

• O titular dos dados deve proteger e resguardar os direitos de terceiros, de forma que ao informar dados, forneça apenas os seus dados pessoais, nunca os dados de terceiros.
• O titular também dever:
  • Não compartilhar login e senha dos sistemas e ferramentas utilizados;
  • Zelar pela veracidade das informações;
  • Zelar pela propriedade intelectual e/ou industrial dos serviços do Escritório Virtual.

 

4. QUAIS SÃO OS DADOS QUE O ESCRITÓRIO VIRTUAL TRATA?

 

• O Escritório Virtual coleta dados para uso, contato e relacionamento com os titulares, sendo que o tratamento destes dados atende aos princípios do Marco Civil da Internet (Lei Federal n. 12.965/2014) e a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal 13.709, de 14 de agosto de 2018).

 

• O Escritório Virtual somente coleta dados pessoais de incapazes ou menores de 18 anos, em caso de necessidade para cumprimento contratual. Caso aconteça esta coleta por meio do site da empresa, sem o consentimento dos pais ou responsável legal, assim que tiver o conhecimento da coleta, estes dados serão excluídos o mais rápido possível.

 

5. PORQUE O ESCRITÓRIO VIRTUAL COLETA DADOS PESSOAIS?

 

• Quando o Cliente demonstra interesse na contratação dos serviços do Escritório Virtual, os dados pessoais são coletados para permitir o início da interação com o escritório, para que se possa ter conhecimento de quais são os serviços oferecidos, bem como possibilitar que se conheça melhor a metodologia de trabalho, dando continuidade ao relacionamento. Estes tratamentos são amparados nos no art. 7º, incisos V e IX da LGPD.

 

• Quando o Cliente realiza a contratação dos serviços do Escritório Virtual, são coletados e tratados dados pessoais essenciais para a prestação dos serviços contratados pelo Cliente, bem como para possibilitar o pagamento pelos serviços prestados. Estes tratamentos são amparados nos termos da LGPD com base no art. 7º, inciso V, da LGPD.

 

• Neste sentido, parte dos dados coletados são dados cadastrais relativos ao titular ou vinculados à dados empresariais, dados para a validação e verificação da veracidade das informações fornecidas, e parte são dados relativos aos serviços, que são inseridos pelo Cliente na continuidade e execução dos serviços. Sem estas informações não é possível fornecer com excelência e de forma segura os serviços de assessoria contábil e fiscal.

 

• Para a realização de pagamento, são igualmente tratados dados financeiros: podemos exigir o fornecimento de informações financeiras, como dados bancários, número de cartão de crédito, dados de faturamento para facilitar o processamento dos pagamentos dos serviços contratados.

 

• O Escritório Virtual também coleta dados financeiros, através de importação de nota fiscal e/ou no extrato bancário, que possibilita a localização onde a nota fiscal é emitida, o banco utilizado pelo usuário, informações sobre a emissão de outro usuário de suas notas fiscais, entre outros.

 

• Os dados pessoais podem vir a ser tratados para proporcionar ao cliente, o acompanhamento e acesso a informações sobre o seu relacionamento com o Escritório Virtual ou a confirmação da identificação ou de veracidade das informações recebidas.

 

• Ademais, o Escritório Virtual trata dados pessoais para:
  • Fornecer, entender, melhorar e desenvolver o Site do Escritório Virtual;
  • Criar e manter um ambiente confiável e seguro, bem como cumprir nossas obrigações legais e garantir a segurança dos clientes e colaboradores e de quem interage com o Escritório Virtual, detectando e evitando fraudes, spam, abuso, incidentes de seguranças e outras atividades nocivas;
  • Personalizar, avaliar e melhorar a publicidade e o marketing para enviar aos usuários mensagens promocionais, informes publicitários e outras informações que possam ser de seu interesse com base em suas preferências;
  • Administrar programas de indicação, pesquisas ou atividades promocionais como eventos patrocinados e oportunidades relevantes de contabilidade ou de áreas afins;
  • Conduzir pesquisas e testar recursos em desenvolvimento e gerar relatórios e indicadores relativos às atividades;
  • Usar as informações para oferecer os serviços de forma personalizada e aprimorando as iniciativas comerciais e promocionais;
  • Administrar os serviços prestados, aperfeiçoá-los e identificar possíveis necessidades dos clientes;
  • Executar contrato de trabalho com colaboradores;
  • Executar contrato de parceria com representantes;
  • Coletar currículos e selecionar profissionais para contratação da empresa.

 

6. COMO O ESCRITÓRIO VIRTUAL ARMAZENA OS DADOS PESSOAIS?

 

• O Escritório Virtual armazena e trata os dados pessoais dos usuários pelo prazo necessário para manter as ações de relacionamento e fornecimento de serviços/produtos contratados, ou até que o titular se oponha ou cancele o consentimento, salvo as questões de exigência legal ou de exercício regular de direitos.
• Caso seja solicitada a exclusão dos dados, se não existir nenhuma obrigação legal ou direitos prevalecentes que a obriguem a reter os dados, eles serão excluídos no prazo estipulado pela Lei.

 

7. COM QUEM O ESCRITÓRIO VIRTUAL COMPARTILHA OS DADOS PESSOAIS?

 

• O Escritório Virtual compartilha os dados pessoais para cumprir seus propósitos e, de acordo com as práticas da contabilidade, o escritório poderá compartilhar dados pessoais com fornecedores de serviços terceirizados, para as finalidades previstas nesta Política de Privacidade. O compartilhamento será dentro dos padrões rígidos de segurança disponíveis, sempre visando a confidencialidade das informações dos titulares e seguindo as normas de proteção de dados e da privacidade.
• São exemplos de situações em que o Escritório Virtual compartilha dados pessoais:

 

• Com prestadores de serviços, fornecedores e correspondentes contratados pelo Escritório Virtual para o desenvolvimento das atividades;
• Para cumprimento de requisições, solicitações e decisões de autoridade judiciais, administrativas ou arbitrais;
• Com órgãos reguladores, entidades públicas, instituições do sistema financeiro e terceiros, inclusive para cumprimento e execução de obrigações legais, regulatórias e contratuais e para a proteção e o exercício regular de direitos;
• Com plataformas voltadas à seleção e recrutamento;
• Com plataformas de gestão de eventos, softwares de tecnologia da informação e ferramentas digitais, servidores de hospedagem de dados em nuvem, softwares de gerenciamento de processos e documentos;
• Com prestadores de serviço, auditores, peritos, tradutores e demais terceiros que sejam envolvidos para o atingimento da finalidade prevista no relacionamento entre titular e o escritório Escritório Virtual.

• O Escritório Virtual também se reserva o direito de divulgar seus dados pessoais, se exigido por lei ou por boa fé, de que tal ação é razoavelmente necessária para cumprir a lei aplicável.

 

8. FUNDAMENTO JURÍDICO DA COLETA E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

 

• A coleta e o tratamento de dados pessoais sem consentimento do titular dos dados serão realizados apenas em casos de circunstâncias previstas em lei como: cumprimento de obrigação legal ou regulatória do Escritório Virtual; execução de contrato e seus procedimentos; realização de estudos ou pesquisas; proteção da vida ou segurança física do titular dos dados ou terceiros; aplicação do exercício regular de direitos em processo administrativo, judicial ou arbitral (Lei de Arbitragem); atendimento a interesse legítimo do Escritório Virtual ou de terceiro, com exceção de casos em que prevaleçam direitos e liberdades fundamentais do usuário que exijam proteção de dados; e proteção de crédito, de acordo com legislação vigente.

 

9. COMO O ESCRITÓRIO VIRTUAL CUIDA DOS DADOS PESSOAIS?

 

• O Escritório Virtual se compromete a oferecer segurança dos dados confiados à empresa, mantendo-os seguros e protegidos, através de medidas tecnológicas, técnicas e processuais, zelando pela integridade e confidencialidade total dos dados. No entanto, se faz necessário salientar que, considerando o ambiente volátil da internet, o Escritório Virtual não se responsabiliza por atos de negligência do usuário ou por ações maliciosas de terceiros, se eximindo do dever de reparar danos decorrentes de incidentes de segurança ou de violação de dados resultantes de invasões, falhas ou vícios, a menos que causadas, de forma comprovada, por conduta culposa ou deliberada da próprio Escritório Virtual.

 

• Considerando que a Internet não é, por si, um ambiente totalmente seguro, o Escritório Virtual não poderá assegurar uma garantia absoluta de que os seus Dados Pessoais transferidos pela Internet estarão sempre protegidos. A transmissão de Dados Pessoais pela Internet é da responsabilidade do usuário e este deve buscar utilizar sistemas seguros para acessar sites, aplicativos e dispositivos.

 

• Caso ocorra uma eventual violação da segurança dos dados coletados que possam causar algum prejuízo ou risco ao usuário, aos seus direitos ou liberdades, o Escritório Virtual comunicará ao titular dos dados dentro do prazo estipulado pela Lei.

 

10. DA COLETA DE COOKIES

 

• O site do Escritório Virtual coleta cookies para aprimorar a sua experiência de navegação. Os cookies são pequenos arquivos de texto que são armazenados no seu dispositivo quando você visita um site. Eles desempenham um papel crucial na melhoria da funcionalidade do site, oferecendo recursos personalizados e coletando informações sobre o seu comportamento de navegação.
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• Ao continuar a usar este site, você está implicitamente aceitando a coleta de cookies, conforme descrito nesta política. Recomendamos que revise periodicamente esta política para estar ciente de quaisquer atualizações ou alterações.

 

11. DA ACEITAÇÃO DESTA POLÍTICA

 

• Esta Política de Privacidade está sujeita a alterações a critério do Escritório Virtual. Toda vez que houver modificações, a nova versão será devidamente disponibilizada, com a indicação da data da última atualização. Ao continuar a usar o website do Escritório Virtual e/ou os serviços ofertados, o titular concorda em estar vinculado a esta Política de Privacidade conforme alterada.

 

Última atualização: 23 de maio de 2023